Em Santarém, seminário aborda atuação do MP e cuidados com as instituições do Terceiro Setor
22/10/2024
(Foto: Reprodução) O evento é organizado pela 12ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. MPPA em Santarém
Kamila Andrade/G1
Na quinta (24) e sexta (25), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promove em Santarém, Baixo Amazonas, o III Seminário “O Ministério Público e o Velamento do Terceiro Setor”. O evento será realizado no auditório das Promotorias de Justiça de Santarém e reunirá integrantes do MP, especialistas e colaboradores de organizações do Terceiro Setor para discutir o papel das entidades sociais e a atuação do Ministério Público.
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O evento é organizado pela 12ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível aqui.
De acordo com o promotor de Justiça Túlio Novaes, a instituições que integram o terceiro setor prestam serviços de utilidade pública e de bem-estar geral para a coletividade, e por conta dessa situação ele tem crescido no Brasil.
"A Constituição e uma Resolução do Conselho Nacional do MP, prevê a obrigatoriedade do Ministério Público do Estado fazer o velamento, que nada mais é do que cuidar do terceiro setor para que preste o melhor serviço possível considerando a sua vocação pública. Esse nosso evento vai tratar da importância da sociedade de um modo geral cuidar do terceiro setor, porque é opor meio dele que a nossa cidade, nossos direitos sociais e até nossos direitos individuais são concretizados em grande parte", explicou Túlio Novaes.
O seminário terá início às 8h, com o credenciamento dos participantes, sendo a palestra inaugural ministrada pelo procurador de Justiça do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, com o tema: "A Atuação do Ministério Público no Terceiro Setor e a Importância do Velamento".
Terceiro Setor
O Terceiro Setor é composto por instituições que não fazem parte do Estado (Primeiro Setor) e nem do Mercado (Segundo Setor).
É sinônimo de sociedade civil organizada, integrada por pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade lucrativa e exercem atividades de interesse social, atuando em causas humanitárias, serviços filantrópicos e outras atividades que promovam cidadania e a inclusão social.
O termo “ONG” - sigla para organização não-governamental – nunca foi referido na legislação brasileira. O termo consagrado em lei, desde 2014, é “OSC” - sigla para organização da sociedade civil.
Há quatro formas de pessoa jurídica capazes de atender a esse perfil: cooperativas, organizações religiosas, associações e fundações privadas.
As instituições do terceiro setor atuam de modo a induzir políticas públicas e complementar a execução dos serviços públicos nas várias esferas de governo.
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